Distribuição de almoço durante os períodos de férias e interrupções letivas
Considerando o disposto no Decreto Legislativo Regional Nº 5/2014/A, de 28 de março e o Decreto Legislativo Regional Nº 11/2014/A, de 23 de julho, alterado pelo Decreto Legislativo Regional Nº 32/2023/A, de 16 de agosto, regulamenta o regime de distribuição...
